José Ricardo Roriz Coelho
Ponto de Vista: Roriz aponta lacunas no acordo Mercosul-União Europeia
A assinatura do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia representa um dos acontecimentos mais relevantes das últimas décadas para a indústria brasileira. A redução gradual das tarifas e das barreiras não tarifárias poderá ampliar significativamente o comércio bilateral, atrair investimentos e integrar o Brasil de forma mais profunda às cadeias globais de valor.
Entretanto, para a indústria brasileira de transformação de plásticos, o acordo também levanta questões estratégicas que precisam ser analisadas antes de sua implementação definitiva.
A indústria brasileira de transformação mantém, há décadas, uma relação muito próxima com a indústria europeia. Compartilha tecnologia, equipamentos, moldes, processos produtivos e acompanha de perto as principais inovações apresentadas na Feira K, em Düsseldorf, referência mundial do setor.
Ao longo dos últimos anos, porém, a Europa perdeu competitividade na produção de várias resinas petroquímicas, em razão do elevado custo de energia e da escassez de matérias-primas competitivas. Diversas plantas petroquímicas foram desativadas, tornando o continente cada vez mais dependente da importação de resinas provenientes dos Estados Unidos, Oriente Médio e, mais recentemente, da China.
Paradoxalmente, essa perda de competitividade no upstream foi acompanhada por um fortalecimento ainda maior da indústria europeia de transformação. Ela concentra elevado valor agregado, intensa automação, inteligência artificial, manufatura avançada e alta produtividade.
“Enquanto a transformação europeia poderá utilizar resinas de um comércio global cada vez mais competitivo, a brasileira continuará limitada por um dos mercados de plásticos mais protegidos do mundo”.
Este cenário ganhou um novo componente quando a União Europeia decidiu eliminar a tarifa de importação de 6,5% incidente sobre polietileno produzido nos Estados Unidos. A medida amplia o acesso da indústria europeia a matérias-primas mais competitivas justamente no momento em que o acordo Mercosul-União Europeia prevê uma abertura gradual do mercado brasileiro.
Enquanto isso, o Brasil mantém uma estrutura bastante distinta. A produção nacional de resinas permanece altamente concentrada em poucos fornecedores, alguns deles monopolistas em determinados produtos. A capacidade instalada já é insuficiente para atender plenamente a demanda em alguns segmentos e sua expansão exige investimentos elevados e prazos de vários anos.
Além disso, apesar de grande produtor de petróleo, o Brasil continua apresentando limitações importantes na oferta de gás natural e nafta competitivos para a petroquímica. Grande parte do gás produzido ainda é reinjetada nos poços, reduzindo sua disponibilidade para utilização industrial.
Como consequência, o transformador brasileiro enfrenta custos de matéria-prima significativamente superiores aos observados em diversos países concorrentes, agravados por tarifas de importação, medidas antidumping e pelo conhecido Custo Brasil, composto por elevada carga tributária, custos logísticos, energia, burocracia e baixa produtividade sistêmica.
Este conjunto de fatores cria uma situação singular. Afinal, enquanto a indústria europeia poderá produzir transformados utilizando resinas adquiridas de um comércio global cada vez mais competitivo, a indústria brasileira continuará limitada por um dos mercados de resinas mais protegidos do mundo.
Essa assimetria poderá reduzir significativamente a competitividade dos transformadores brasileiros tanto no mercado interno quanto nas exportações.
O risco não se restringe à concorrência europeia. A abertura comercial também ampliará a competição com produtores instalados em outros países das Américas e, principalmente, com a indústria chinesa, que vem expandindo rapidamente sua participação nos mercados internacionais. Deve ser considerado com muita atenção o que vem ocorrendo no México, Turquia, Vietnã, Coreia do Sul e outros países que tratam a relevância da competitividade de suas cadeias petroquímicas e de transformação.
Vale lembrar que a indústria de transformação de plásticos possui correlação próxima de 95% com o PIB brasileiro. Está presente em praticamente todos os setores da economia, como alimentos, saúde, agricultura, construção civil, saneamento, automotivo, eletroeletrônicos, bens de consumo e infraestrutura. É também o elo da cadeia responsável pela maior geração de valor agregado e pela maior intensidade de emprego.
Por essa razão, a discussão não deve ser conduzida sob a ótica de proteger um segmento específico da cadeia petroquímica. O desafio consiste em construir uma política industrial capaz de preservar, simultaneamente, a competitividade da produção nacional de resinas e do setor de transformação, evitando que a abertura comercial produza efeitos assimétricos que incentivem a importação de produtos acabados em detrimento da manufatura instalada no Brasil.
O Acordo Mercosul-União Europeia pode representar uma oportunidade histórica para aumentar a inserção internacional da indústria brasileira. Entretanto, sem mecanismos que assegurem acesso competitivo às matérias-primas, maior flexibilidade comercial quando houver insuficiência de oferta doméstica e uma política industrial voltada a toda a cadeia de valor, existe o risco de que seus maiores benefícios sejam capturados pelos concorrentes internacionais, enquanto a transformação brasileira perde competitividade justamente no momento em que o país busca ampliar sua integração às cadeias globais de produção.
