1Plásticos de uso único têm sido mundialmente alvos de leis determinando seu banimento. Legisladores sensíveis ao noticiário alarmista, promulgam esses vetos sem considerar os atestados científicos de que estes descartáveis não prejudicam a natureza. Por que não se consulta a ciência antes de baixar essas normas?
A ciência no Brasil sempre foi negligenciada e, nos últimos anos, isso tem aumentado consideravelmente. Tal fato, atrelado à rápida evolução da temática dos resíduos sólidos, torna esse abismo ainda maior. Mas o que realmente impede a consulta à academia na criação de políticas públicas ambientais é a falta de debates sem extremismos. Explico melhor: embora os projetos de lei sejam públicos e abertos ao debate da população em geral, e, por vezes, o Poder Legislativo realize essa consulta, em muitas ocasiões essa participação se reveste de conotação política, o que acaba dificultando o debate técnico, tão caro nos dias atuais. Assim, nas poucas vezes em que esse debate efetivamente ocorre – como vem acontecendo com o Projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental – ele não surte efeito por conta da falta de profundidade técnica. A questão do plástico de uso único não é diferente. Precisamos passar por amplos debates para discutirmos as tecnologias existentes e uma forma de garantir uma produção sustentável, em especial sob o prisma de viabilidade econômica.
Muita gente esquece que uma política pública sustentável não é só aquela ecologicamente correta, mas também economicamente viável, socialmente justa e culturalmente aceita.
2Projetos de lei querem limitar ou acabar com os plásticos de uso único. Em paralelo, grandes empresas e entidades privadas alardeiam no mundo inteiro o compromisso de abandonar os descartáveis plásticos em poucos anos. Qual a possibilidade de o governo brasileiro decretar lei federal nessa direção a curto prazo?
Não vejo essa proibição ocorrer a curto prazo em âmbito nacional, em especial por estarmos em ano de eleições e Copa do Mundo. Contudo, ainda que remotamente seja criada uma política pública ambiental federal nesse sentido, o que reitero entendo ter por ora probabilidade remota, acredito que haveria muitos argumentos para derrubá-la perante o Poder Judiciário. Estudos técnicos e científicos seriam mais que suficientes para nos ajudar a comprovar que o plástico de uso único está longe de ser o vilão e que sua proibição, por si só, não irá garantir um desenvolvimento sustentável.
Temos que repensar toda a cadeia de produção sustentável, incluindo, principalmente, a criação de políticas públicas complexas com incentivos econômicos para essa conta fechar! Incentivos estes que há anos se espera que sejam aprovados, mas que continuam tramitando no Poder Legislativo. Para se pensar uma política pública de berço ao berço não basta criar obrigações ao empreendedor; essa é só a ponta do iceberg! Há todo um sistema por trás disso que precisa ser melhor estruturado, em especial no que tange, sublinho, à viabilidade econômica. Proibir o plástico só vai mudar o foco do problema para outro resíduo.
3No mundo inteiro, o setor plástico silencia diante das regulações antidescartáveis. No caso do Brasil, seria pertinente a indústria difundir à comunidade jurídica os pareceres científicos sobre a sustentabilidade dos produtos de uso único?
Acredito que sim! Seria primordial as pessoas terem mais acesso à “verdade” de que o plástico não é o vilão em face do meio ambiente. Falta debatermos mais esse assunto em absolutamente todas as frentes, Poder Judiciário, Poder Legislativo e, principalmente, nas salas de aula. Não só para aqueles que trabalham na área ambiental, mas para todos! Tenho feito isso sempre que posso, mas acredito que falte uma visão nacional da questão. Sempre que posso aponto que o problema dos resíduos é o descarte inadequado atrelado à escassez de incentivos para a produção e comercialização de plástico reciclado! Trago a tônica da importância de se discutir uma economia circular, em especial instrumentalizando o papel do consumidor na responsabilidade pós-consumo! Tenho, inclusive, orientado dissertações de mestrado e teses de doutorado de alunos que debatem estes temas. Em Santa Catarina, por exemplo, municípios como Orleans, São Ludgero, Criciúma, Içara e Xanxerê se destacam por configurar um grande polo de produção de descartáveis e plástico reciclável. E isso só ocorreu porque diversas empresas se mobilizaram para conscientizar a população e brigar por incentivos! Entendo que mobilizações como estas precisam ser realizadas em âmbito nacional para mudarmos essa realidade. •
