A produção brasileira de caprolactama, matéria-prima para poliamidas, foi desligada em 2009. Sete anos depois, sua alíquota de importação ainda está empoleirada em 12%, alheia à norma que estipula taxa de 2% para materiais sem contratipos locais. No Brasil, já se disse, há as leis que pegam e as que não – pelo visto, a obediência a determinações tarifárias pertence ao último grupo. Sob qualquer ângulo, sete anos é tempo demais. A redução depende de endosso regulatório dos demais membros do Mercosul? Pois muito bem, o período transcorrido dava de sobra para os emissários brasileiros, encarregados de buscar os jamegões necessários, terem ido e voltado da viagem mesmo que o meio de transporte fosse caravela, zepelim ou lombo de burro.
Em suas andanças pelo setor de poliamidas, Plásticos em Revista jamais ouviu dos produtores locais um pio de queixa, ira ou sarcasmo por terem de pagar indevidamente mais caro pela caprolactama. Procurado agora para comentar o disparate tarifário, um megafone do ramo pigarreou: “essas informações são sensíveis e não tenho autorização para comentar”. Bancado pelo BNDES e entregue em 2014 ao empresariado, o relatório “Estudo do potencial de diversificação da indústria química brasileira”, assinado pelas consultorias Gas Energy e Bain & Company, pôs o dedo na ferida. Em 2012, cita o documento, as importações de poliamidas especiais (PA 6, 6.6 etc.) somaram 128.000 toneladas e corresponderam a 32% da demanda local. Entre as dificuldades enfrentadas pelos produtores daqui, o estudo aponta para “a alíquota do imposto de importação da caprolactama, de 12%, mesmo não havendo produção nacional desse produto”. Para superar os entraves e atrair mais investimentos na capacidade brasileira de poliamidas, o relatório cita como prioridade “a redução para 2% do imposto de importação sobre a caprolactama, sendo necessária revisão da lista de
Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCMs) que não possuem produção local”.
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) confirma a tarifa de 12% com um refresco: por medida de desabastecimento, informa, está em vigor, por 12 meses a contar de 26 de junho último, a taxa de 2% para cota de 18.000 toneladas importadas de caprolactama. À parte o questionamento do volume, porque a redução temporária se inexiste produção doméstica? Aliás, a própria tarifa de 12% é outro pisão no calo da competitividade nacional. “O Brasil é um dos raros países que ainda aplica tarifas elevadas na importação de bens intermediários e equipamentos. No caso de bens intermediários, a proteção costuma ser complementada através de frequentes medidas antidumping”, observam os economistas José Tavares de Araujo Jr. e Sandra Rios em ensaio no livro “O Futuro da Indústria no Brasil” (2013).
Nas entrelinhas, esse estado de coisas é mais uma prova do nosso isolamento das chamadas cadeias globais de valor, embutidas na fragmentação internacional dos processos produtivos. Elas intensificam o comércio mundial de bens intermediários (intra-indústria), na garupa do declínio dos custos de transporte e avanços em telecom. Daí o duelo dos produtos “Made in the World” com os “Made in Brazil”. Deu no que está dando: a presença da nossa indústria no PIB minguou da ordem de 23% em 1980 a menos de 10% em 2015.
Em outro ensaio no livro citado acima, o economista Rogério Werneck comenta que as dificuldades da indústria brasileira têm de ser superadas sem fechar ainda mais o mercado. “E , para isso, claro, vai ser preciso bem mais do que aspersões periódicas de paliativos”, nota. Em vez de clamar por proteção, assinala Werneck, a indústria deveria bater em outras teclas. “É lamentável que os empresários que estão sempre a vociferar contra o câmbio (ou seja, quando prejudicados por ele) se mostrem tão complacentes com a expansão de gastos de custeio do governo, quando bem sabem que a contrapartida desse descontrole de dispêndio tem sido a necessidade de aumento de carga tributária que parece não ter fim”.
Mais sete anos para cair a ficha? •
