Essa lei vai pro lixo?

O risco da Política Nacional de Resíduos Sólidos ficar na saudade

Lixão: sobrevida assegurada no Brasil pelas dívidas públicas.
Guiar com som à toda e de janela aberta é proibido. Sabe de alguém multado por essa infração? Pois a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) periga embicar nessa mesma direção das leis saudadas como baluartes da modernidade da pátria. Só que não pegam na prática. Aprovada sob chuva de confetes verdes em 2010, a PNRS impunha o fechamento dos lixões no país até 2 de agosto de 2014. A sucata irreciclável e inaproveitável deveria rumar para aterros sanitários. Uma beleza de norma, tão enaltecida quanto descumprida pelas municipalidades. Veio então o Projeto de Lei 2289/2015, homologado pelo Senado e até o momento em tramitação na Câmara dos Deputados. Em seu enunciado camarada ele estica até 31 de julho de 2018 o prazo para capitais e regiões acatarem a determinação da PNRS. Para municípios com mais de 100.000 habitantes, foi estabelecido o limite de 31 de julho de 2019, enquanto para aqueles com população de 50.000 a 100.000 moradores o novo prazo de adequação vai até 31 de julho de 2020 e, para cidades com menos de 50.000 viventes, a data máxima delimitada pelo projeto de lei é 31 de julho de 2021. Prefeituras quebradas Esse rito de passagem da jurisprudência para a vida real é uma pedreira que sequer passou pela cabeça dos legisladores, pelo visto obcecados em aclimatar um idealismo ambiental escandinavo a um certo país do lado de baixo do Equador. Aos fatos: levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que quase a metade dos prefeitos

 

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