5 anos a zero

Ainda falta muito para a Política Nacional de Resíduos Sólidos se firmar

Buzaglo: execução frustrante da logística reversa.
O Brasil tem firma reconhecida como um primor para formular leis cujo conteúdo arrebata pela belezura, mas a transposição para a realidade acaba em triste figura. Pelo andar da carruagem, caso o cumprimento ansiado permaneça nas condições notadas nesses seus cinco anos de vigência, a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tida como pepita da mais fina lavra da jurisprudência da sustentabilidade, periga entrar para as normas da legião da boa vontade -e olhe lá- do Direito Brasileiro. Esse destino de alta probabilidade para a PNRS desponta, ao lado do desinteresse da sociedade pela preservação da natureza, nesta entrevista do advogado Marcelo Buzaglo Dantas, jurista sumidade nº1 em Direito Ambiental. Buzaglo: execução frustrante da logística reversa. PR – Qual o balanço de cinco anos de vigência da lei da PNRS? Buzaglo – Encontramos em notícias publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) a afirmação de que o saldo da PNRS é extremamente positivo nesses cinco anos de implementação. Porém, infelizmente, a realidade não é bem essa. Diversos são os municípios que ainda não conseguiram extinguir os lixões a céu aberto. Em alguns Estados, apenas 10% dos municípios o fizeram. É muito pouco. Não é de se estranhar, assim, a anunciada prorrogação do prazo de eliminação dos lixões pelo Senado. Frustrada a meta de alcançar esse estágio em agosto de 2014, ela foi postergada em 1º de julho deste ano para 2018 e 2021,conforme as características de cada cidade. A mesma frustração estende-se aos instrumentos de execução previstos na

 

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