“Como instituir a necessária profissionalização da coleta de resíduos plásticos para reciclagem sem deixar os catadores autônomos sem fonte de renda e assegurando custo competitivo para o material?”
Bruno Igel
Diretor da recicladora Wise Plásticos
“Provavelmente, mais de 50% da reciclagem no Brasil é baseada em catadores autônomos e cooperados. Por muitas vezes, uma cooperativa recebe 30-50 t/mês de coleta seletiva e, se for eficiente, tem cerca de 20 ou 30 cooperados. São raros os cenários de preço em que a venda dos materiais com valor comercial (cerca de 50% do recebido) de fato gere renda digna aos catadores. O quadro atual decerto não é positivo: em face da queda das commodities (plástico, papel e outras) por superoferta ou baixa demanda dos materiais virgens, neste momento a maior parte das cooperativas e catadores estão com dificuldades de manter renda aceitável. Infelizmente, a correlação atual é que as commodities internacionais caem em razão de fatores exógenos (baixa demanda chinesa, excesso de capacidade produtiva, gás natural barato ou tantos outros) e os catadores passam necessidade no Brasil. Não faz sentido.
O fato é que, nos últimos 20 ou 30 anos, houveram diversas ações legítimas – muitas delas louváveis – de companhias e governos em proteção aos catadores e cooperativas. A legislação prioriza as cooperativas na coleta seletiva, várias prefeituras subsidiam alugueis, contas de água e luz, grandes companhias investem por anos em capacitação, equipamentos e, algumas vezes, complementam a renda de cooperativas para viabilizar suas metas de recuperação de materiais alinhadas com o governo federal. O resultado desse estudo empírico dos últimos 20 anos não é bom. Por mais que hajam momentos relativamente positivos para o setor, como 2021/22, quando a renda da maioria dos catadores foi impulsionada pela soma de benefícios sociais gerados pela pandemia aliada à explosão de preço das comodities internacionais, fator que puxou os preços dos materiais recicláveis, a conclusão é que a realidade dos catadores não mudou estruturalmente. Hoje, tal como na maior parte dos últimos anos, o valor do resíduo separado não é suficiente para gerar renda aceitável para o catador.
O segmento de reciclagem e o impulso à economia circular, encabeçado por grandes marcas, não é compatível com a cadeia de suprimentos existente no Brasil. É necessário aceitar a realidade que a produção do material reciclado é mais cara do que a do material virgem, em especial quando se trata de plástico. Isso significa que, enquanto o material reciclado precisar ser vendido a preços competitivos com o material de origem fóssil, a corda estoura na ponta da cadeia, hoje representada de forma primordial pelos catadores, mas também integrada por centrais de triagem e gerenciadores de resíduos.
São necessárias políticas que remunerem a separação de resíduos pelas externalidades positivas que ela gera. No plástico, a reciclagem evita a emissão de 70% do gás carbônico, quando comparada à resina virgem, e impede a destinação de material para aterros (mais de 5% do resíduo gerado no Brasil é plástico) e a super lotações de lixões que ainda contam com mais de 2.000 unidades abertas no país. Desse modo, é claro,a reciclagem barra o vazamento de plástico para os oceanos e meio ambiente no plano geral, um problema mundial de proporções estratosféricas. Essa remuneração pelos benefícios da separação de resíduos precisa acontecer e precisa ser definida em legislação. São três os entes que costumam arcar com o custo globalmente:
*Governos (a) – através de remuneração por destinação: prefeituras que pagam pela coleta de resíduos e em vários lugares remuneram de acordo com qualidade do serviço: pagam X para destinar em aterros e pagam 2x para separar. No Brasil as prefeituras pagam R$ X para destinar resíduos em aterros e nada desembolsam quando entregam o material nas cooperativas.
*Governos (b) – através de impostos: os tributos sobre o material reciclado são diretamente ligados ao preço que o reciclador paga pela sucata da cooperativa/catador. São necessários uma diferenciação e benefícios tributários para a atividade de separação e utilização de resíduos. Em alguns lugares isso acontece com compensação nos impostos sobre materiais fósseis.
*Consumidor – ele pagaria pela geração de resíduos de maneira a viabilizar a atividade de separação por cooperativas ou outros entes.
*Empresas que colocaram o produto no mercado: sistemas de responsabilidade estendida são a regra em países desenvolvidos. Grandes marcas são obrigadas a arcar com o custo de separação e atingir metas robustas de reciclagem. No Brasil. inicia-se uma tese similar, mas ainda de forma muito tímida e pouco estruturante, a ponto de os créditos de logística reversa valem aqui R$ 100-200/tonelada, quando no exterior este número é 5 a 20 vezes maior.
Se contarmos com sistemas que permitam a remuneração correta do material reciclado, os diferentes modelos de separação – a cargo de entidades privadas, catadores ou cooperativas – irão se ajustar. Cada um deles terá, então, a remuneração adequada pelo serviço prestado. Esta premissa racional de que o serviço de separação de resíduos precisa ser pago pela origem (prefeitura/marcas/consumidor) e não pelo cliente (cooperativa/reciclador/marca usuária do reciclado) precisa ser estabelecida de uma vez por todas. Só assim teremos uma economia circular e de baixo carbono no país, em linha com a tendências dos países mais desenvolvidos”.
José Ricardo Roriz Coelho
Presidente do conselho de administração da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast)
“A coleta e gestão do resíduo sólido urbano são grandes desafios dentro da cadeia de reciclagem de todos os materiais, inclusive os plásticos. Tais desafios devem ser enfrentados considerando a inserção dos catadores. O município é o ente responsável pela coleta de resíduos sólidos e o que é coletado via ‘coleta seletiva’ passa em 90% por cooperativas de catadores.
Importante destacar que, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), ¼ dos municípios (1.378) não conta com qualquer estrutura de coleta seletiva e, em muitos deles que contemplam tais iniciativas, com frequência elas não abrangem 100% da população. Ou seja, na coleta seletiva já existe um importante gargalo em relação ao efetivo retorno desses materiais para triagem nas cooperativas. Some-se ainda o fato de que, mesmo considerando a estrutura de cooperativas existentes, quando olhamos para as empresas recicladoras de plástico, grande parte do volume adquirido vem do comércio atacadista de resíduos. Isto é, intermediários que compram de diversas cooperativas e agregam volumes para fornecer com quantidade e periodicidade necessária às empresas recicladoras.
Dado esse cenário, a profissionalização necessária passa por não apenas por integrar catadores em cooperativas, mas dotar essas estruturas de capacidade para gestão e processamento de materiais. Desse modo se conseguirá melhorar, de forma efetiva, a oferta em escala suficiente para atender em linha direta as industrias de reciclagem.
A Abiplast e a Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) prepararam um estudo sobre modelos de negócios para aprimorar a gestão de resíduos sólidos urbanos no país. A pesquisa incluiu a análise de benchmarks internacionais de funcionamento e verificou a viabilidade econômico-financeira desses modelos. Uma recomendação importante é aproveitar as oportunidades de PPP´s (Parcerias Público-Privadas) a partir das regras do marco do saneamento e pensar em modelos de gestão ou consórcios integrados entre poder público e empresariado. A articulação desse esforço conjunto visa melhorar a oferta de resíduos, otimizar o uso de recursos municipais com a destinação do resíduo sólido e integrar por meio de tecnologias a atividade dos catadores, provendo assim os volumes de resíduos em vista e e atrelando a eles o pagamento pelos serviços ambientais prestados.
Outra medida relevante: o estabelecimento de regramento legal para permitir que investimentos estruturantes sejam contabilizados como metas para cumprimento da política ambiental brasileira. Nessa mesma linha de raciocínio, devem ser regulamentados com rapidez o ProRecicle e o Favorecicle, fundos aprovados em lei em agosto do ano passado para incentivar ainda mais o investimento estruturante por parte da iniciativa privada”.
Irineu Bueno Barbosa Junior
Diretor comercial da Global PET Reciclagem
“No Brasil ninguém se torna catador de lixo pensando em salvar o planeta.
Essa frase não é minha, mas do Tião Santos, catador de recicláveis carioca conhecido por sua luta por uma vida melhor aos catadores.
São inúmeras as histórias que não queremos ver se repetir. Mas, infelizmente, sempre reaparecem com narrativas diferentes. É revoltante ver empresas doando equipamentos e bradando que apoiam as cooperativas na mídia e depois se recusando a adquirir matérias primas recicladas, seja lá qual for a narrativa inventada para o momento. Essas mesmas empresas investem milhões em marketing para se posicionar como sustentáveis para a sociedade consumidora, mas lá atrás das máquinas só se vê uma corrida irracional por uns centavos a menos na aquisição de insumos para as embalagens de seus produtos.
A promoção de uma vida mais digna para os catadores depende de demanda constante pelos materiais coletados e pela gestão das atividades de cooperativas e depósitos de sucatas.Tenho bons exemplos a apresentar e,me me perdoem os outros colegas que eu tenha esquecido de citar aqui, mas o cuidado da Natura com as cooperativas e os catadores, bem como o empenho de start-ups como YouGreen e Recicleiros em promover mais produtividade à essas empresas de serviço ambiental, são referências em termos de preocupação e trabalho em favor de uma vida mais digna para quem encontrou sustento para suas famílias através da coleta de materiais recicláveis já utilizados e descartados pelos usuários.
Os catadores alocados em cooperativas, participantes de programas como os que citei, já desfrutam de acesso ao regime CLT. Quanto aos milhares de outros sem esse benefício, podem optar por iniciar uma legalização sua atividade como Microempreendedor Individual (MEI). Nesse regime, o contribuinte deve arrecadar valores a partir de R$71,10 mensais. Essa contribuição já os inclui na rede de proteção do INSS e entre os pagadores do ISS municipal. Como custo adicional, o contribuinte deve considerar os serviços de um contador. Nesse ponto, acredito que prefeituras ou algumas ONG’s poderiam trabalhar para ajudar esses catadores na burocracia.
Aderindo ao programa MEI, o empresário individual terá os mesmos direitos de uma pessoa com registro CLT, ou seja: aposentadoria por invalidez e por idade; salário-maternidade; auxílio-doença; pensão por morte para os familiares e auxílio-reclusão à família.
Essa minha sugestão está baseada no conceito de que cada catador de recicláveis é um microempreendedor em busca do sustento de sua família. Faz isso através do emprego sua mão de obra na atividade de coleta e transporte de matéria prima reciclável.
No entanto, por infelicidade, a realidade é que a vida desse empreendedor depende do envolvimento concreto da sociedade na prática da economia circular. Nossos colegas catadores estão cansados do discurso verde e vazio do mercado que os sufoca sempre que os preços das matérias primas de primeira geração sofrem alguma redução.
Por isso, insisto no meu ponto de vista: para melhorar a vida dos catadores e permitir que eles comecem a pensar em alguma estabilidade ou mesmo participar de algum programa social federal, é essencial dispor de uma demanda constante para os materiais recicláveis. Veja só que inconsistência grotesca: apesar de trazer estampada no rótulo a informação ‘MATERIAL RECICLÁVEL’, muitas embalagens e produtos na verdade não usufruem essa vantagem técnica, devido à inviabilidade comercial da resina recuperada em alguns períodos. A garantia de que um artefato transformado é circular, caso de uma embalagem, começa pela possibilidade de se reciclar este bem e termina no consumo do material reciclado na fabricação deste mesmo produto. Esse conceito cabe na sociedade moderna. É o tipo de material e solução que queremos para nosso futuro. Produzir algo declarado como reciclável e que vai para o lixo após sua utilização não é sustentável, é greenwashing”.
André Passos Cordeiro
Presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim)
“A partir de 2010, o Brasil sancionou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), denominada PNRS, principal instrumento para gestão e gerenciamento de resíduos, admitindo as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, sob a premissa do desenvolvimento sustentável. A gestão dos resíduos de plásticos, incluindo a coleta, é fundamental para a cadeia da reciclagem e, em consequência, para a economia circular do plástico, mediante a reinserção da matéria prima secundária no processo produtivo. A figura do catador tem papel essencial nesse processo, considerando os impactos positivos na cadeia produtiva, tanto provenientes da recuperação dos resíduos e descarte adequados, quanto da minimização das emissões de gases do efeito estufa.
No último censo demográfico, feito em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2011), 387.910 pessoas declararam ter como atividade econômica principal a coleta e comercialização de materiais recicláveis. Estima-se ainda a existência de 1.175 cooperativas e associações no Brasil. Os principais benefícios que resultam da coleta de material reciclável pelas cooperativas, além da melhoria da renda para os trabalhadores envolvidos, são: contribuição à saúde pública e ao sistema de saneamento; fornecimento de matéria-prima à indústria, promovendo a circularidade e contribuição à sustentabilidade ambiental, pela diminuição tanto de matéria-prima utilizada, quanto da necessidade de aterros sanitários.
A coleta de material reciclável tem se mostrado uma poderosa ferramenta de transformação social e econômica, especialmente para os catadores (as). Eles representam um papel fundamental, atuando como agentes chave na recuperação e separação dos resíduos. Nesse sentido, a valorização do trabalho dos catadores(as), aliada à conscientização da população sobre a importância da reciclagem, tem promovido benefícios tanto ao meio ambiente quanto para a comunidade envolvida. Como parte deste processo de valorização, é imprescindível a promoção da qualificação, promovendo meios de instrução e equipamentos, além de fortalecer as habilidades e conhecimentos dos catadores para seu trabalho ser realizado da forma mais eficiente e sustentável possível e, por extensão, da maneira mais produtiva e aliada às melhores condições em termos de salubridade. Além disso, é preciso realizar a inserção da figura do catador nas políticas públicas ligadas à gestão de resíduos, valorizando o recurso ambiental poupado pelo seu trabalho e proporcionando a ele uma renda mais fixa pelo serviço prestado”.
João Henrique Alves
Gerente de sustentabilidade da Valgroup
“Acredito que a resultante dos processos da implementação de uma economia circular robusta, no âmbito dos plásticos, passará por movimentos paralelos que possam atender tanto a competitividade quanto a responsabilidade social que a coletividade tem com os catadores autônomos.
A capacitação e treinamento dos catadores, bem como o apoio à gestão das cooperativas, serão fatores determinantes para que o produto dessa importante atividade econômica traga mais benefícios às pessoas e mais qualificação dos materiais para a indústria. Por outro lado, a tecnologia se desenvolverá para que outras formas de coleta de materiais também sejam introduzidas e para que resíduos com maiores dificuldades de acesso possam ser trazidos para compor a disponibilidade de materiais.
Os processos se somam e o saldo trará mais produtos para a promoção da circularidade dos plásticos”.
Paulo Francisco da Silva
CEO da consultoria especializada em reciclagem Agora Vai Brasil
“Responder a essa pergunta de uma forma concisa é uma missão quase impossível. São muitos players distintos envolvidos, questões sociais conflitantes, interesses tributários s opostos, além de uma miscelânea de materiais com características diferentes, apesar de serem parte de uma mesma família química, e interagindo uns com os outros.
A coleta de resíduos no Brasil deveria ser algo profissional há bons anos. Não se pode, em sã consciência, depositar o abastecimento de todo um segmento industrial nas mãos apenas dos catadores. É necessário, sim, que as empresas gestoras de resíduos industriais tenham pessoal técnico com o devido preparo para separar, classificar e bolar soluções visando a interação da cadeia como um todo.
Claro que, até aqui, falamos dos resíduos ditos industriais. Já quando olhamos os resíduos plásticos pós-consumo (PCR), enfrentamos outro dilema, o da falta de conhecimento especializado dos problemas e situações que misturar materiais diferentes na reciclagem causam em toda a cadeia produtiva.
Acredito firmemente que a tecnologia pode ajudar a todos os envolvidos no processo, desde os catadores, cooperativas, passando pelas centrais avançadas de triagem eletrônica, para a sucata chegar na forma certa aos recicladores corretos.Desse modo, não se interrompe o trabalho das cooperativas e seus associados na coleta de rua do PCR. Encaminha-se o resíduo para centrais de triagem a cargo de sensores por infravermelho próximo. algo parecido com o que existe hoje no aterro de Interlagos (SP), e de lá sendo colocado a disposição do mercado. Essas sucatas são previamente vendidas e têm endereços de entrega certos para a, tudo isso com os respectivos preços de venda negociados de antemão.
O plano requer participação ativa e muito bem coordenada das áreas sociais das prefeituras, das operadoras das centrais de separação ótica e dos recicladores, orientando e fornecendo os ajustes finos ao início da cadeia de fornecimento com o objetivo de aprimorar o processo e qualidade como um todo. Cabe ressaltar a importância do envolvimento nessa proposta das seguintes representações: Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), prefeituras e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.
Vejo aqui também uma excelente oportunidade para se destinar o que não é reciclável pelos métodos mecânicos à reciclagem química, tudo em uma escala única de operação. Ao final das contas, imagino que isso pode ajudar a resolver três assuntos que incomodam nosso setor e pelo qual somos cobrados:
*Volumes crescentes de separação e envio à reciclagem.
*Volumes de plásticos inservíveis com destino correto (incineração/ químico).
*Redução no volume de rejeitos enviados a aterros sanitários.
Nota importante: em paralelo ao plano proposto acima, podemos seguir implementando as plataformas de ensino continuado através das escolas existentes. Unidades móveis poderiam se deslocar até os locais de trabalho nas cooperativas e assim iniciar a profissionalização dos catadores cooperados, garantindo-lhes uma justa remuneração com a redução de custos de volumes advinda maiores de sucatas mais aproveitáveis e rentáveis.
Essas operações carecem de um numerário que as pague. Porém, esses valores podem ser custeados via montantes incipientes pagos pelos consumidores finais, ou outras formas de financiamento das operações. Não se trata, necessariamente de recorrer a recursos públicos, mas obtidos de frações dos preços cobrados pelos próprios transformadores de embalagens embutidas na venda delas aos clientes fabricante de produtos finais”.
Rodrigo Oliveira
Presidente da startup de logística reversa inteligente Green Mining
“Entendo que a melhor forma de profissionalização da coleta de resíduos plásticos é pela inclusão dos catadores autônomos, trazendo os formatos obrigatórios de registros para que essa transação com eles seja formalizada. Um excelente exemplo é uma iniciativa da minha empresa, Green Mining, com indústrias finais e a prefeitura paulistana: a Estação Preço de Fábrica (nota – elimina intermediários e repassa aos catadores de material reciclável o preço direto do produto acertado com as indústrias parceiras. Com isso, os vencimentos de catadores de material reciclável e de associações do setor, que ficam em regra apenas com 20% da renda aferida, eleva-se até quatro vezes mais).
Hoje em dia, temos quatro unidades disponíveis desse modelo em bairros de São Paulo de e na operação delas o catador autônomo tem a formalização da entrega do seu resíduo PET. A gente possibilita, assim, que ele faça parte dessa cadeia, dando-lhe a dignidade de receber o valor justo pelo material, mais que apenas competitivo, mas o valor real do material, aumentando assim em várias vazes a renda do catador pelo mesmo trabalho que executa e conseguimos dar a formalização dessa informação para o governo, Receita Federal, através do informe de rendimentos. Tudo o que é pago no CPF da pessoa é informado ao governo. Temos, então, a formalização da renda que é dada aos catadores autônomos, uma renda justa e que consegue abranger a quantidade máxima de catadores.Se a gente tiver esse modelo implantado em todas capitais e, se Deus quiser, em todas as cidades do país, conseguiremos que esse material residual, que se encontra muito pulverizado no mercado, acabe concentrado nas estações de triagem e levado dali para reciclagem, garantindo competitividade, transparência e, principalmente, dando visibilidade a esses catadores autônomos”.
Auri Marçon
Presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet)
“Continuamos acreditando que a gestão dos resíduos sólidos Urbanos deve ser de responsabilidade do poder público, para que a coleta seletiva seja mais abrangente, alcançando maior cobertura das residências pelo Brasil afora. Com um sistema público e robusto de recolhimento, as centrais de triagem e reciclagem com destinação ambientalmente adequada podem, sim, fazer parte das atividades privadas e ainda incorporar as atividades de coleta e separação de resíduos através de cooperativas e catadores.
Em regra, as embalagens recicláveis são descartadas pelos consumidores em suas residências. Uma coleta pública regular atenderia adequadamente as atuais demandas, desde que existam centros de triagem.
Opções de logística privada para determinados fins só fazem sentido para atender demandas específicas. Por exemplo, em relação a itens como produtos perigosos e contaminantes, ou então, para gerar negócios de logística às empresas do ramo, quer sejam de coleta de lixo ou de transporte.
Vemos muita atividade para os setores privados após a triagem, em etapas onde a reciclagem e destinação correta são desafios, com equações ainda não resolvidas para muitos materiais. No caso do PET, pelas características técnicas e por ter iniciado esse processo de logística reversa, reciclagem e destinação adequada há mais de 20 anos, essas soluções estão equacionadas. O gargalo permanece sendo a coleta, com garrafas sendo enterradas e os recicladores permanecendo com índices expressivos de ociosidade”.
