Para a boa reciclagem da lei

A revisão em curso da Política Nacional de Resíduos Sólidos depende de uma percepção melhor da realidade

A lei 12.305, denominada lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), entrou em vigor em 3 de agosto de 2010. Como se sabe, o objetivo principal da norma é a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. Atendendo ao que há de mais moderno em matéria de sustentabilidade como novo paradigma das relações jurídicas, a lei considera, em todo o seu texto, as variáveis social, cultural, econômica, tecnológica e ambiental, para nortear a gestão dos resíduos sólidos e dos rejeitos. Desde janeiro de 2017, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), vem propondo uma revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ela se estenderá até agosto de 2018, a fim de tentar solucionar as distorções ocorridas desde quando a

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