O cerco está apertando

Após dois anos de investigação, o Ministério Público deflagrou em 12 de maio último a Operação Noteiras, destinada a desbaratar uma organização criminosa prejudicial aos tesouros paulista e alagoano em razão de fraudes fiscais na órbita de R$4 bilhões. Conforme foi noticiado, o esquema envolvia dezenas de contribuintes do setor plástico, contadores, testas de ferro e laranjas. O grupo sonegava por meio de 102 empresas fantasmas dedicadas a simuladas operações interestaduais, como recebimento de mercadorias, atividade que resultou na emissão arredondada em 20.000 notas fiscais fraudulentas, das quais em torno de 1.800 apenas nos primeiros meses deste ano.
O comércio informal está longe de ser um estranho no ninho do plástico. No plano geral, sua associação mais imediata permanece com o varejo do material, a cargo de uma parcela de revendedores devotos de transações ilícitas com transformadores médios e menores. Acontece que, como diz o slogan, o mundo gira e a Lusitana roda. Ou seja, o modus operandi das práticas de sonegação ainda não descobriu como se ajustar à nova realidade do mercado com a mesma celeridade, investimento e domínio de conhecimentos demonstrados pelo Fisco. A conjuntura atual é ditada pela aceleradíssima evolução da Tecnologia da Informação (TI) e pelo endurecimento da regulamentação bancária e da legislação tributária, em grande parte refletindo as guinadas e rupturas trazidas pela era do capital inteligente. O Brasil, por sinal, sobressai como exportador de ferramentas e soluções para monitoramento digital.
Para bom entendedor, portanto, nesse campo da ciber vigilância de ilícitos fiscais, o poder público conseguiu ficar muito à frente do know how do empresariado chegado ao paralelo. Hoje em dia, jazem embaixo de sete palmos práticas de informalidade corriqueiras em alta no passado, como a movimentação de dinheiro vivo ou o depósito e retirada de cifras robustas, operações agora vasculhadas em tempo real até o osso pelas instituições financeiras e seus algoritmos, tal como volta e meia ocorre com as ligações e whatsapps da bandidagem hackeados pelo aparato policial.
“Os bancos foram criados numa era dominada pela presença física, não pelos fluxos virtuais, e o mundo físico exige uma infraestrutura dispendiosa”, declarou certa vez Dan Schulman, CEO da plataforma de pagamentos digitais PayPal. “O que aconteceu com a explosão de celulares e smartphones”, comentou o dirigente, “é que todo o poder de uma agência bancária agora está concentrado na palma da mão do consumidor e o custo adicional para se acrescentar um cliente quase zera quando o software está disseminado em grande escala”.
Essa revolução nos fluxos financeiros e o decorrente aperto na fiscalização e legislação colocam muitas modalidades do comércio marginal numa contagem regressiva similar àquela que o advento do carro elétrico já abriu para peças do motor a combustão. Uma corrente de analistas calejados do varejo do plástico insiste em achar que ações como a Operação Noteiras não são uma pá de cal na sonegação no ramo. “Ela causa um choque momentâneo”, pondera um distribuidor, “mas o histórico mostra que, passado o impacto, as revendas informais sempre voltam, escoradas inclusive nas brechas da complicada regulamentação tributária”. A experiência do agente valida seu argumento. Em contrapartida, está claro que as ações fraudulentas no comércio de plásticos estão ganhando uma visibilidade nunca vista e sua fiscalização mostra-se cada vez mais habilitada para vasculhar transações envolvendo volumes e valores praticamente inindentificáveis naqueles tempos já deletados.