Vivendo e aprendendo. Entre as sub matérias da reportagem de capa deste número, consta o relato dos projetos de lei (PL) nos quais um deputado federal e um senador reivindicam a proibição do uso de poliestireno expandido (EPS) em embalagens de alimentos e copos de bebidas quentes. Nos dois casos, a falta de fundamentos técnicos para o veto em nada atrapalha e decorre também do fato de os parlamentares não terem se dado ao trabalho de ouvir as partes envolvidas. Cientes pela grande imprensa de investidas ecoxiitas contra o EPS, material arqui aprovado para contato com alimentos por sumidades regulatórias de calibre mundial, como a agência norte-americana Food and Drugs Administration, os dois politicos farejaram no noticiário superficial um modo de sair bem, pedindo o veto, na foto no palanque ambiental. A indústria afetada é mero detalhe.
Nada de novo, disseram na reportagem porta-vozes da cadeia de ABS e da indústria química, todos calejados no convívio com o poder público e com a feitura de PLs. A praxe no Legislativo seja municipal, estadual ou federal, é redigir a proposta sem pesquisar o mérito e só tomar conhecimento da racionalidade ou falta dela quando o PL é alvo de análises pelos envolvidos em audiência pública. Se o conteúdo do texto for provado sem cabimento nessa fase, o autor da proposta, agora sabedor dos fundamentos, sai de fino e deixa sua proposta ao deus dará da tramitação a passe de cágado em Brasília.
Enquanto esse destino não se materializa, as representações das indústrias prejudicadas torram dinheiro e gastam suor e sola de sapato não só participando das audiências públicas, mas em catequeses preventivas, como as realizadas pela Plastivida e Associação Brasileira da Indústria Química. Trata-se, em síntese, de estreitar o convívio com políticos repassando a eles, do modo mais didático possível, informações que os ajudem a ponderar com mais propriedade sobre temas ligados a químicos e plásticos que venham a ter em mente para projetos de lei. Ao mesmo tempo, esses contatos também são vistos como um meio de firmar esses representantes do setor como consultores informais para esses parlamentares convocarem quando necessitados de esclarecimentos especializados sobre as cadeias química e plástica.
Pois boa parte dessa trabalheira poderia sumir se houvesse uma mobilização do empresariado (a ideia é de serventia geral) pela adoção de um ovo de Colombo nos requisitos para se elaborar um PL. A exposição de qualquer proposta deveria conter um apêndice listando as fontes nas quais o argumento do autor se sustenta. Isso não só obrigaria o parlamentar a tirar o traseiro da cadeira e tratar de saber, antes de redigir, se sua ideia tem nexo e base técnica, como permitiria ao relator sacar no ato se o PL foi ou não escrito com isenção e calcado em informações colhidas de todas as partes envolvidas. Por fim, o processo de audiência pública seria abreviado pela nova consistência dos argumentos do PL, provida pelas fontes discriminadas no obrigatório apêndice. Simples assim.
Manoel Galdino, diretor executivo da entidade Transparência Brasil, declara gostar da ideia do apêndice, mas quer saber, para resolver se leva a sugestão adiante, se esse cuidado também é adotado nos projetos dos legisladores de outros países.
Não é por aí. Como se sabe, jabuticaba e auxílio-paletó não dão em tudo que é canto. •
