Não é por aí

O Dia do Trabalho deste ano faz jus ao nome por marcar mais uma piora da pedreira nas costas do trabalhador. A Medida Provisória 668 estabelece o aumento dos atuais 9,25% para 11,75% nas alíquotas do PIS/Cofins para importados a partir de 1º de maio próximo.”Em regra, mudanças tributárias impactam em mudanças nos preços relativos”, pondera José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast). “Nesse caso, o aumento implica alterações na formação do preço internado, referência importante para precificação doméstica, resultando num ajuste também por parte dos agentes dessa cadeia”.
A subida de 2,5% na alíquota, segue Roriz, aumenta o custo direto de internação. “Para desembaraçar a importação serão recolhidos os 11,75% relativos ao PIS/Cofins e as empresas hoje no regime cumulativo pagarão essa  alíquota no desembaraço e recolherão 3,65% de PIS/Cofins  sobre seus produtos sem direito a crédito”, explica o porta voz da indústria transformadora de plásticos. A engorda na alíquota do PIS/Cofins, interpreta Roriz, também restabelece uma isonomia entre o produto nacional e o importado. “Em 2013, foi retirado o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins Importação”, ele argumenta. “Mas o produto brasileiro, ao recolher o PIS/Cofins, ainda o faz sobre o preço com ICMS incluído, uma vantagem do importado frente ao nacional de cerca de 1,9% e agora  desfeita pelo aumento da alíquota do PIS/Cofins Importação”. Em contraponto, critica Roriz, tal isonomia não deveria ter sido alcançada mediante aumento de impostos, mas de redução da carga tributária.
No âmbito dos artefatos transformados, o dirigente não vislumbra efeitos de peso ou recuo nas importações por conta dessa canetada oficial. “Se temos, por um lado, o aumento no custo de internação do importado, de outro a indústria nacional recebe o impacto do custo da matéria-prima, o que anula qualquer vantagem sobre o artigo do exterior”. Na mesma trilha, Roriz não entrevê reações de vulto em termos do acesso do transformador aos equipamentos internacionais. “A nova alíquota não será condição preponderante para definir a compra de máquinas, mas decerto se refletirá no custo maior do desembaraço”.
Para sobreviver em meio à concorrência em fogo alto e, só faltava mais essa, com energia elétrica mais cara, o transformador depende de eficiência e, para tanto,não pode abrir mão do investimento na tecnologia em dia com o mercado global. Oliver Venezia, diretor da Intermarketing do Brasil, representante de um cordão de grifes internacionais de máquinas e resinas de ponta, justifica com esse postulado sua crença na continuidade das compras internacionais sem maiores estragos causados pela nova alíquota do PIS/Cofins Importação. “Toda medida que envolve aumento da carga tributária é uma barreira comercial enrustida às importações”, ele considera. “A modificação do PIS/Cofins onera os altos gastos para investimentos produtivos inerentes ao Custo Brasil. Ela melhora o fluxo de caixa do governo e pouco altera a situação financeira do importador, já difícil devido aos altos encargos pagos no desembaraço”.
Cássio Luis Saltori, diretor geral do escritório brasileiro da battenfeld-cincinatti, petardo alemão em extrusoras de tubos e chapas, rechaça sulfúrico o mérito dessa medida do governo. “É outra mostra de desespero na tentativa de se conseguir mais dinheiro para cobrir os gastos públicos”. Com base no mostruário de sua empresa, Saltori acentua a falta de liga da nova alíquota do PIS/Cofins Importação com o a oratória do governo em apoio à competitividade industrial. “Importados com tecnologia de ponta não competem com os produtos nacionais”, ele sustenta, calçado em determinados setores e aplicações na área de extrusão. “Para quem busca produtividade, qualidade e economia de energia, essa modificação no imposto sequer será considerada relevante para impedir as importações, tal como já ocorre com a alíquota de 14% para se importar máquinas com similares locais”.
Fábio Paganini, gerente de desenvolvimento e vendas na América Latina da francesa Arkema, Louvre global em materiais de engenharia, endossa a visão de Saltori. “Essa medida é mais um incremento de impostos para fechar as contas do governo num momento de economia estagnada”, vaticina. “Dificilmente as empresas terão como absorver este aumento e haverá repasses ao consumidor final, resultando em mais inflação e seus conhecidos desdobramentos”. Para o executivo, essa mexida na alíquota é mais uma prova da insistência do governo em trilhar o tradicional caminho da solução fácil. “Redução de custos da máquina administrativa ou planejamento criterioso de gastos integram o vocabulário da política imediatista”. Medidas como o aumento do PIS/Cofins Importações, interpreta Paganini, tendem a ajudar o produtor nacional, embora sua eficácia seja discutível para conter a concorrência externa. “Empresas sérias definem estratégias com base em preços mundiais e horizontes mais longos”, ele pondera. “No atual ambiente depressivo da economia, essa medida deve implicar aumento do similar nacional até o limite do preço do importado com o fabricante doméstico visando aumento imediato de margem e manutenção do faturamento projetado para o exercício atual”. No balcão de materiais nobres trazidos pela Arkema, poliamidas entre eles, o clima é desanimador, adjetiva o executivo. “Nossos produtos não são vendidos ao usuário final, mas a indústrias locais, para a fabricação de produtos nacionais de melhor qualidade e valor ”, ele expõe. “Produtos ‘business to business’ e sem similar nacional não deveriam sofrer aumentos, pois assim encarecem a cadeia produtiva brasileira, convergindo para mais inflação”.
Carlos Benedetti, diretor comercial da Nova Trigo, turbina da comercialização de resinas nobres importadas, interpreta o aumento do PIS/Cofins-Importação como mais uma barreira comercial criada para sanar o déficit nas contas do governo à custa de prejudicar “o pobre coitado do cliente/consumidor”, diz. Mas esse ônus fiscal, sustenta, não tem como arrefecer o ímpeto das importações de materiais, em especial de termoplásticos sem similar nacional, caso de copolímero de acrilonitrila butadieno estireno (ABS), representado no mostruário da Nova Trigo pelas bandeiras da Samsung e Toray. “O aumento do impacto pode causar diminuição de importações numa fase inicial, mas os desembarques voltarão ao normal, por força de indústrias que fizeram a opção pelo produto de fora e não retrocederão mesmo em momentos como este”, antevê Benedetti.
Osvaldo Cruz, gerente geral da Entec, distribuidora de resinas como polietilenos da Dow, trata o aumento do PIS/Cofins- Importação como mais uma medida arrecadatória. “Vai encarecer a cadeia produtiva em geral e, ao final, a sociedade pagará a conta” “Quanto à possibilidade de impactos na competitividade da transformação brasileira, Cruz considera o momento prematuro para se saber “se vai piorar mais do que já está”, diz. “Nossa produtividade é ruim há bom tempo”. Numa panorâmica da conjuntura geral, Cruz  vê 2015 como um ano de remédios amargos, a exemplo de aumentos de impostos, enfiados goela abaixo na sociedade. “Não há milagre para acertar os desmandos ocorridos nos últimos tempos”, conta. “Preocupante é não ver às claras um programa de corte em todas as instâncias do poder e não sabermos se essas medidas serão vitoriosas, pois o partido da situação e vencedor da última eleição presidencial é contra elas”. •