PR – O Brasil deixou de produzir há bom tempo a resina plástica de poliamida 6 (PA 6). No entanto, ela continua gravada com tarifa de 14% de importação, percentual em regra aplicado aos materiais importados com similar nacional. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) relativa a poliamidas 6 e 6.6 coloca estes dois tipos no mesmo bojo. Acontece, no entanto, que o tipo 6.6 é produzido no Brasil pela Rhodia. Como a CAMEX avalia o nexo desse ônus tarifário para quem produz peças de PA 6 no Brasil e o que pretende fazer para corrigir essa distorção tarifária?
Tatiana Rosito – No Brasil, compete à CAMEX fixar a alíquota do imposto de importação, observados os compromissos internacionais do país, notadamente no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e no Mercosul. A Secretaria Executiva da CAMEX preside e participa de grupos técnicos que analisam as solicitações de alterações temporárias da Tarifa Externa Comum (TEC). No âmbito dessas alterações, informamos que está em análise na Comissão de Comércio do Mercosul o pedido brasileiro de redução da alíquota de importação de 14% para 2% do código NCM 3908.10.24, por meio da criação de Ex-tarifário específico para Poliamida 6, por prazo de 12 meses, para cota de 7.000 toneladas. Esse pedido é amparado pela Resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul – GMC nº 08/08,que trata das ações pontuais no âmbito tarifário por razões de desabastecimento. Por outro lado, as alterações de nomenclatura e criações de novos códigos NCM são analisadas pelo Comitê Técnico nº 1 do Mercosul, de “Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias” (CT-1). No Brasil, o Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) é o coordenador nacional do CT1 e é o órgão responsável por receber e analisar os pedidos dos temas tratados no Comitê. Parece não haver, até o momento, pleito do setor para a criação específica de uma NCM para PA 6. Contudo, para maiores esclarecimentos, sugere-se contatar o Departamento Internacional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Procuradas por Plásticos em Revista, Rhodia e a Associação Brasileira da Indústria Química não quiseram se manifestar.
