Coreia do Sul: clima saudável é direito constitucional

Ativistas ganham ação contra o governo por políticas falhas de sustentabilidade
Coreia do Sul: processo de jovens ativistas escancara inércia do governo na proteção ambiental.
Coreia do Sul: processo de jovens ativistas escancara inércia do governo na proteção ambiental.

A Corte Constitucional da Coreia do Sul deu ganho de causa a um grupo de jovens ativistas que processou o governo por ineficiência de suas políticas sustentáveis, argumentando violação de seus direitos de viver em meio ambiente limpo, relata matéria de 29/8 no jornal Wall Street Journal (WSJ). O poder público de Seul prometeu que, até 2030, reduziria em 40% as emissões nacionais de dióxido de carbono versus os níveis registrados em 2018 e em nada mais se comprometeu em relação a iniciativas pró-controle do clima passíveis de aferição pela sociedade até 2050.

A justiça sul-coreana entendeu que essa mostra de inércia estatal botou um fardo nas costas das futuras gerações. Um quadro piorado pela ausência de providências para o país entrar, conforme rezava a retórica oficial, no estágio Net Zero na metade deste século. A decisão judicial reconhece como constitucional o direito de se viver num clima saudável e, por tabela, o WSJ informa que essa constatação obriga o governo sul-coreano a cumprir à risca esse objetivo. Na prática, o trabalho começa pela revisão das políticas relativas ao preceito do carbono neutro, a cargo da Assembleia Nacional, até fevereiro de 2026, assinala reportagem postada também em 29/8 pelo jornal New York Times.

O processo movido pela juventude sul-coreana é o primeiro no gênero impetrado na Ásia, mas ações desse naipe vigoram há poucos anos nos EUA e Europa, lembra o artigo no WSJ. A propósito, a Coreia do Sul é um dos maiores consumidores de eletricidade do planeta. Entre as diversas fontes de energia que a Coreia do Sul utiliza, a participação do tipo renovável está abaixo da média do grupo que ela participa de 38 nações (34 de renda alta e quatro de média ) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

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