Um artigo publicado na seção Visor da edição de abril (nº 614) de Plásticos em Revista, intitulado “Hora de Arregaçar as Mangas” e referente a uma entrevista de Newton Zanetti, diretor da Pavan Zanetti, me motivou a escrever algo sobre o tema abordado.
Definição do termo protecionismo pela Wikipedia: “…essa política é oposta ao livre comércio, onde as barreiras governamentais ao comércio e circulação de capitais são mantidas a um mínimo. Nos últimos anos, tornou-se alinhado com antiglobalização ( )…em alguns pontos, o protecionismo é vantajoso, pois protege a economia nacional da concorrência externa, garante a criação de empregos e incentiva o desenvolvimento de novas tecnologias. No entanto, estas políticas podem fazer com que o país perca espaço no mercado externo; provocar o atraso tecnológico e a acomodação por parte das empresas nacionais, já que essas medidas tendem a protegê-las; além de aumentar os preços internos. Em consequência da diminuição do comércio, provocada pelo protecionismo, ocorre o enfraquecimento de políticas de desenvolvimento…”
De acordo com depoimento da Organização Mundial do Comércio (OMC), em matéria publicada no jornal “O Estado de São Paulo”, o Brasil é número um em medidas protecionistas no planeta. Ainda assim, a produtividade do Brasil segue patinando, aplicando-se o conceito usado para mensurar o quanto a economia produz levando em conta uma mesma quantidade de capital e horas trabalhadas. Tal indicador é considerado o componente mais importante na avaliação das perspectivas de crescimento econômico no longo prazo, e o resultado revela ineficiências no uso dos recursos, incluindo infraestrutura inadequada, alta carga tributária trabalhista e investimentos insuficientes em tecnologia, segundo o instituto de pesquisa Conference Board.
Não é preciso ser especialista para constatar que medidas protecionistas, com simples intuito de proteger a baixa competitividade da indústria nacional de bens de capital em alguns segmentos, é inversamente proporcional à competitividade nacional de nossos bens manufaturados e duráveis. Os números e fatos estão fartamente disponíveis para comprovar esta relação. Protege-se a indústria nacional de bens de capital através da redução do acesso da indústria transformadora às tecnologias internacionais, através de alíquotas de importação na ordem de 14% (no caso de máquinas para processamento de plásticos). Tal cerceamento produz dois cenários – no âmbito dos pequenos e médios transformadores, a condenação às tecnologias disponíveis em âmbito nacional. Já na esfera das demais empresas do setor, o encarecimento direto dos investimentos em tecnologias e custo de produzir no país. Ambos os cenários reduzem substancialmente a competitividade da nossa indústria de bens manufaturados, abrindo a porteira para a invasão crescente dos manufaturados internacionais, principalmente de origem asiática. Estes fatos oferecem uma nova análise para a relação entre protecionismo e desindustrialização face à perspectiva apontada por Newton Zanetti na entrevista citada.
Para melhor ilustrar minha observação, volto a recorrer à Wikipédia para definir desindustrialização:“…é um processo de mudança social e econômica causada pela eliminação ou redução da capacidade industrial ou atividade em um país ou região, especialmente a indústria pesada ou transformadora.”
A entrevista publicada por Plásticos em Revista faz referência ao impacto da possível desindustrialização no setor de bens de capitais, resultante do livre comércio. Mas Newton Zanetti esquece de considerar a enorme desindustrialização gerada nos transformadores, devido à dificuldade de acesso a tecnologias de ponta internacionais. Gostaria de lembrar ao entrevistado que de nada adianta proteger a indústria de máquinas e equipamentos com medidas governamentais se estas mesmas medidas trarão a redução da competitividade de seus clientes perante os manufaturados internacionais. Sem transformadores não há máquinas.
A entrevista em questão faz menção ao inevitável e relevante aumento dos custos de produção dos clientes, obra do aumento da tarifa nacional de energia, ônus que dificilmente será repassado pelos transformadores aos consumidores de seus manufaturados. Pergunto então: de que maneira a redução do acesso desta indústria à tecnologias inovadoras para redução do consumo de energia nos ciclos de produção, oferecidas por fabricantes internacionais, poderá beneficiar e auxiliar os transformadores brasileiros a minimizar o impacto da eletricidade no seu custo de processo?
A inovação tecnológica permite meios mais eficientes de produção, resultando em aumento da produtividade física. Ou seja, uma produção maior de valor de uso por unidade de capital investido. Medidas protecionistas que visam “blindar” alguns segmentos da indústria local, sem o entendimento abrangente de seus impactos em toda cadeia produtiva, favorecem a acomodação da infraestrutura, redução dos investimentos em inovações e tecnologias que de fato visem o aumento da produtividade com menor custo de transformação.
O conceito básico das medidas de proteção industrial é resguardar os fabricantes locais de tecnologia de produtos internacionais fabricados em condições desiguais de custos, cuja finalidade fabril e nível tecnológico são similares às soluções disponíveis no mercado interno. Entretanto, deparamos no Brasil com medidas descabidas que sobretaxam importações de equipamentos sem similar nacional, com distinções tecnológicas relevantes de produtividade, qualidade e finalidade. É o caso de sistemas de injeção de préformas e tampas em que essas medidas terminam por não proteger a indústria nacional de máquinas, mas simplesmente acarretar custos ilógicos de importação, inevitavelmente transferidos à todos nós, consumidores brasileiros.
Não há dúvida que outros aspectos influenciam ainda mais diretamente o chamado “Custo Brasil”, favorecendo a desindustrialização nacional, como os índices de inflação monetária e impostos sobre a renda de pessoas jurídicas. Porém, fechar as portas ao livre comércio de forma generalizada, e assim sacramentar o destino dos nossos transformadores à pura contemplação da invasão de manufaturados e duráveis como os asiáticos, está longe de ser a solução. •
Evandro Cazzaro é gerente geral para a área de Beverage Packaging na América do Sul da fabricante canadense de injetoras e periféricos Husky.
