Alguma coisa começa a mudar

Em meio aos coices da vida pública brasileira e da luta para se conciliar o retorno de obras de longa maturação com uma das maiores taxas de juros real do mundo, a penúria brasileira de serviços de saneamento já exibe melhoras gradativas, mérito da segurança ao investidor proporcionada pelo Marco Regulatório decretado em 2020. André Machado, coordenador de relações institucionais e comunicação do Instituto Trata Brasil, evidenciou essa constatação no seminário sacando da manga indicadores da cobertura alcançada pelos serviços de água e esgoto tendo 2023 como ano base.

O quadro descerrado pelo especialista revela que 83,1% da população já tem acesso à água potável e 55,2% conta com serviço de coleta de esgoto. A propósito, ele ressaltou, uma parcela de 51,8% dos esgotos gerados é tratada. Entre as grandes lacunas ainda pendentes, Machado aponta que uma fração de 40,3% da água distribuída é perdida antes de chegar às residências. No ano-base de 2023, ele detalha, o montante investido em saneamento por habitante foi de R$ 126,97. Por seu turno, em 2022 a rede de água registrava 753.200 km de extensão e a de coleta de esgoto, 365.000 km. A propósito, acentuou Machado, as metas de universalização do saneamento até 2033 (prazo duvidado pela voz corrente no mercado) especificam 99% da população com acesso á água potável, 90% com coleta e tratamento de esgoto e redução para 25% no índice de perdas da água distribuída até 2034.

No mapeamento do Trata Brasil, Norte e Nordeste são as regiões mais carentes de saneamento, conclusão até óbvia e justificada pelo alto nível de pobreza e o legado de décadas de inepta gestão estatal dos serviços de água e esgoto. No ano-base de 2023, o Trata Brasil atribuiu os seguintes indicadores sobre saneamento na região norte: atendimento total de água, 60,9%; atendimento total de esgoto, 22,8%; esgoto tratado x água consumida, 22,9% e perdas na distribuição de água, 49,7%. Situação no Nordeste: atendimento total de água, 74%; atendimento total de esgoto, 33,8%; esgoto tratado x água consumida, 34,7% e perdas na distribuição de água, 46,2%.
Machado lista cinco quesitos considerados desafiadores na agenda regulatória do saneamento. Ele abre com o ritmo de elaboração das normas sob o confronto entre a urgência do atendimento e complexidade do trabalho de regramento. A seguir, Machado encaixa como exigência imprescindível a capacitação e apoio às agências reguladoras infranacionais e frisa ainda como imperativos pela frente a fiscalização efetiva do cumprimento das regras e a exigência de equilíbrio entre rigor normativo e flexibilidade para inovação e adequação a peculiaridades locais. O quinteto de premissas fecha com o estabelecimento de comunicação contínua entre os elos da cadeia do saneamento e com a sociedade como um todo.

Exposto pelo porta-voz do Trata Brasil, o balanço dos leilões do saneamento realizados de 2020 a julho último, envolvendo projetos concluídos, abrange seis concessões plenas (Alagoas, Amapá, Rio de Janeiro, Piauí, Sergipe e Pará); quatro parcerias público-privadas (Mato Grosso do Sul, Ceará, Paraná e Espírito Santo) e duas privatizações (Rio Grande do Sul e São Paulo). Quanto aos projetos programados para até 2027, constam quatro concessões plenas (Pará, Pernambuco, Rondônia e Alagoas); quatro parcerias público-privadas (Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte e Minas Gerais) e duas privatizações (Alagoas e Minas Gerais).

Uma senhora razão de ser do Marco Regulatório é a estabilidade de regras para tranquilizar e laçar investimentos do empresariado, dadas as míseras verbas públicas para despesas discricionárias como infraestrutura. Durante décadas a fio, afinal de contas, o saneamento empacou no Brasil, subjugado por um monopólio estatal incapaz e com falta de liquidez. Com os projetos de saneamento previstos para até 2027, André Machado estima que empresas privadas deverão atuar em 2.984 municípios (54% do total) em 19 estados, beneficiando 118,5 milhões de pessoas (58% da população brasileira). No arremate, o Trata Brasil divulga que projetos de concessões e privatizações já geraram aproximadamente R$ 63,7 bilhões em outorgas e vendas de estatais. Por sua vez, os investimentos já contratados para expansão e melhoria dos serviços somam R$168 bilhões.