Uma ação ambiental disruptiva entrou no radar da Suprema Corte do estado norte-americano de Montana, relata matéria no site Inside Climate New. Sob perto de 38°C à sombra, os juízes depararam, na oitiva inicial em 10 de julho, com o argumento de que uma lei estadual, estimuladora das atividades com fontes fósseis de energia, fere direitos constitucionais da população local.
O pavio da polêmica foi aceso pela apelação, impetrada em 2023 pela juíza distrital Kathy Seeley, para reexame de decisão de um juiz de Montana de proibir repartições públicas de levar em conta impactos climáticos na tomada de decisões para aprovar projetos vinculados a fontes fósseis, a exemplo de usinas de energia, tubulações e atividades de mineração. A apelação foi requerida por 16 jovens ativistas subscritores sob a alegação de que a lei em vista para revisão solicitada viola o direto constitucional estadual a “um meio ambiente limpo e saudável”, cita o artigo no portal americano.
Patrick Parenteau, catedrático de Direito e professor convidado sênior para a disciplina de política climática de relevante faculdade de Montana, Vermont Law and Graduate School, julga a ação dos ativistas a primeira no gênero a delimitar os direitos constitucionais a um clima estável, traçando linha divisória na jurisprudência dos EUA. Esse gesto precursor toma corpo durante a proliferação de processos de cunho similar em trâmite nas instâncias estadual e federal do país. Foi ao ser acuado por uma dessas ações, encaminhadas por ativistas de baixa faixa etária que o governador do estado do Havaí anunciou com eles, em junho último um acordo pelo qual sua administração se comprometida a dar os primeiros passos para combater a poluição climática.
Se o ordenamento jurídico não for alterado na veia, deixa claro a reportagem postada por Inside Climate News, será baixo o impacto real causado pela ação dos jovens submetida à Suprema Corte, mesmo desfrutando de apoio popular. Enquanto não for extirpado da legislação de Montana a determinação que hoje proíbe repartições ou agências de levar em consideração emissões de gases estufas para autorizarem investimentos, “não está claro se elas (as autarquias) serão ordenadas a abandonar essa prática”, conclui o texto.
