O Brasil recicla apenas 3% das 78,6 milhões de t/a dos resíduos sólidos gerado, atividade correspondente a uma receita de R$ 12 bi. A autoria desses indicadores é da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, com pouco mais de um ano de ativa em lobby junto ao poder público e tendo na retaguarda a indústria transformadora de plástico. As reivindicações da frente alinham de benesses tributárias e acesso ao crédito do BNDES até amparo aos catadores e redução das tarifas de importação de equipamentos para reciclagem. Entre os defensores da iniciativa figura Luiz Henrique Hartmann, consultor e diretor da Comeplax- Soluções em Reciclagem e coordenador do comitê de reciclagem do Sindicato da Indústria do Material Plástico no Estado do Rio Grande do Sul (Sinplast). Nesta entrevista, Hartmann expõe as atribuições da Frente.
PR – Tem afirmado que o roubo de lixo dificulta a coleta seletiva. Qual a base de sua constatação?
Hartmann – O problema é nacional e, considerando-se apenas Porto Alegre, estima-se que o roubo e desvio do lixo separado para a coleta seletiva chega a quase 50 % em alguns bairros. Como sabemos, a gravimetria (quantificação de componentes) do lixo urbano varia de um bairro para outro. Assim, os desvios são concentrados exatamente nos bairros que apresentam uma qualidade maior de recicláveis na sua gravimetria. Outro detalhe importante: em grandes condomínios residenciais, os administradores têm o hábito de vender diretamente a recicladores o lixo seletivo destinado em princípio aos aparistas, não lhes dando a chance assim integrar a cadeia da coleta seletiva.
PR – Quando foi criada e quem integra a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem?
Hartmann – Ela foi constituída em 9 de abril de 2015 com alcance nacional pois foi criada no âmbito da Câmara Federal. A Frente teve o deputado Carlos Gomes (PRB/RS) eleito como presidente do colegiado. Foram nomeados vice-presidentes os deputados Valmir Prascidelli (PT/SP), Tia Eron (PRB/BA), Jozi Rocha (PTB/AP) e Geovânia de Sá (PSDB/SC). Entre as entidades integrantes constam a Câmara Nacional dos Recicladores de Material Plástico (CNRMP) da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelp), a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) e as associações nacionais dos aparistas de papel e dos catadores.
PR – A Frente é contra o fato de a carga fiscal do reciclado ser igual à da matéria-prima virgem. Já tentou-se em vão mudar essa tributação. Por que não deu certo e como a Frente pretende evitar essa frustração?
Hartmann – As iniciativas não foram bem sucedidas porque algumas ações que precisam ser previamente resolvidas não foram atacadas. A principal delas é a impossibilidade de as entidades fiscalizadoras exercerem o seu papel quando o material reciclado tem a mesma nomenclatura de identificação fiscal do material virgem. Para estabelecer a distinção, a CNRMP está com pleito junto aos órgãos competentes para criar uma identidade própria para os reciclados plásticos. Assim estará aberto o caminho e transposto o principal entreve alegado pelos interlocutores do governo e fabricantes de material prime, desde sempre contrários à desoneração desses reciclados.
PR – O governo brasileiro está quebrado e a arrecadação de impostos é crucial para o equilíbrio das contas públicas. Além do mais, a política de privilégios setoriais foi a pique com Lula e Dilma. Diante disso, quais as chances de a Frente emplacar o pedido de incentivos fiscais para a reciclagem?
Hartmann – O raciocínio da questão é lógico e tem fundamento, mas esta crise também vai passar e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) exige e prevê incentivos para toda a cadeia da reciclagem, como premissa para o seu sucesso.
PR – Incentivo fiscal, como definiu um transformador, é sonegação consentida. Em vez de se juntar à multidão de setores que clamam ao governo por esses favores, por que a Frente não se mobiliza para combater de fato as causas da falta de produtividade e competitividade notadas em todos setores industriais?
Hartmann – Este transformador decerto era um sonegador e via no incentivo um concorrente. Não é verdadeira a definição citada. O que acontece é que o setor de reciclagem precisa criar massa crítica e, uma vez incentivado, será aberto um caminho para aumentar a carga tributaria do setor. Afinal, incentivo não significa zero de impostos. Todos os pleitos existentes falam de percentuais de créditos presumidos e não imposto zero. A excessiva carga tributária existente é um incentivo à sonegação. A busca de melhor produtividade e competitividade industrial estão sendo empreendidas pelas câmaras setoriais – no caso do plástico reciclado pela CNRMP, à frente de mais de 200 recicladores cadastrados.
PR – Qual a posição da Frente a respeito da alíquota brasileira de 14% para importação de equipamentos de reciclagem considerados com similares locais?
Hartmann – Esse assunto de similaridade nacional é muito importante. Se falarmos de alguns sistemas, o que precisa ser levado em conta não é o nome do equipamento, mas o que ele tem de tecnologia embarcada e que o transforma em produto sem similar local. Hoje a consulta é feita pelas vias da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) e Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Muitas vezes o equipamento importado nada a tem a ver com o nacional, apenas o nome. Entretanto, temos muitos equipamentos nacionais que competem fortemente com muitos importados. Ainda em relação ao tratamento dispensado aos equipamentos importados, vale lembrar a existência de projetos cujo orçamento aceita apenas investimentos em produção nacional. No mais, muitas vezes uma importação é rejeitada pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Porém para atender ao mercado local, ele pede para que seja apresentado o projeto do equipamento de fora para um fabricante local, alegando que ele tem condições de produzir no Brasil. Ou seja, não produz no momento.
PR – Sobram pesquisas atestando a alta defasagem da indústria brasileira de reciclagem de plásticos. Mantidas as atuais barreiras tarifárias e com a escalada internacional de TI e automação na plantas recicladoras, o que deve acontecer com esse setor por aqui?
Hartmann – As empresas que realmente possuem projetos importantes irão buscar equipamentos internacionais e, em decorrência desse esforço de atualização, o setor de reciclagem vai crescer muito nos próximos anos, atestam muitos investidores. Por sinal, vários projetos sérios estão em andamento no país, considerando investimentos do exterior.
PR – Quais as etapas do processo de reciclagem ainda realizadas no Brasil com intervenção manual e de automação já consolidada no Iº Mundo?
Hartmann – Principalmente a separação manual dos itens recebidos na indústria, e a aglutinação que, pelo seu alto custo de energia e riscos de acidente de trabalho, foram banidos no exterior. Hoje em dia, os processos de reciclagem já são automatizados e integrados, reduzindo sensivelmente o contato humano. Entretanto, reflexo do custo Brasil, as nossas leis que já incentivam algumas operações de automação só deferem este estímulo quando a indústria compra material de catadores ou os emprega em seus processos fabris, aumentando por tabela os custos da sua operação. •
