Mesmo marcada por controvérsias, a reformulação do marco regulatório do saneamento, realizada quatro anos atrás, não empalideceu, aos olhos da cadeia de PVC, sua imagem de dádiva para tirar as obras de infraestrutura do rodapé dos mercados para tubos vinílicos no país. A dianteira segue com a demanda por dutos prediais, movida a capital privado, e as metas de universalização dos serviços de água e esgoto pouco sensibiliza transformadores de PVC, por motivos como secura de verbas públicas, insegurança jurídica e, atesta matéria postada em 22 de maio no jornal Valor Econômico, o descaso de municípios em relação ao cumprimento da regulamentação estabelecida. Esse descompasso entre a retórica salvacionista do saneamento e sua vexatória realidade no Brasil aflora de estudo efetuado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e digerido em artigo postado em 22/5 no jornal Valor Econômico.
Varredura da autarquia constatou que, em 2023, ao menos 5.133 cidades (ou mais de 90% dos municípios) não instituíram as tarifas para coleta e destinação de lixo requeridas para as prefeituras terem acesso às verbas federais (financiamentos da Caixa e BNDES) para custeio do serviço. Após novo adiamento, o prazo para as municipalidades se ajustarem para a cobrança terminou em 20 de abril último. Fonte da reportagem, Cintia Leal de Araújo, superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA observa que apenas 437 cidades implantaram a tarifa requerida e que a falta de cobrança pela maioria “representa uma injustiça social, porque a prefeitura está tirando do tributo público, quando poderia estar cobrando de forma proporcional a quem consome (classes mais favorecidas)”. Também comenta que a ausência de cobrança configura renúncia fiscal, “o que pode gerar responsabilização por improbidade administrativa”, mas admite que esse monitoramento não tem correspondido às expectativas. O consenso das fontes ouvidas pelo jornal é de que, sem cobrança, o encerramento dos lixões não se concretizará e, para salgar a ferida, há um entrave político para a tarifa do lixo entrar nos eixos neste período. Por ser ano eleitoral, prefeitos relutam em sancionar a taxa sob temor de desgostar o eleitorado, argumenta a entrevistada Tarcila Reis Jordão, diretora de Desenvolvimento de Concessões e PPPs do Grupo Solví, dedicado ao manejo de resíduos urbanos. “Mas os novos prefeitos têm que usar a legitimidade de início do mandato para implementar a tarifa”, ela completa.
