O novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, profundo conhecedor do cenário industrial brasileiro, inicia sua gestão dando ênfase a um segmento abandonado pelo nosso governo nos últimos anos: a conquista de mercados externos e a consequente necessidade de o Brasil negociar acordos comerciais com outros países. Para tanto, o Ministério trabalha intensamente, no plano interno, em conjunto com o empresariado, para elaborar o Plano Nacional de Exportação ao mesmo tempo em que, no front externo, busca fugir das amarras criadas pelo Mercosul. O primeiro sucesso já pode ser contabilizado com a recente assinatura do acordo de facilitação de comércio com os Estados Unidos.
Face a experiências traumáticas do passado, muitos segmentos industriais têm receio dessa política de abertura comercial. E não se pode negar que existem muitas razões para temer uma abertura desenfreada de nosso mercado.
Embora não seja o caso da indústria química brasileira, pois convive com reduzidas tarifas médias de importação e, de outro lado, as empresas de capital nacional buscam internacionalizar suas operações enfrentando a concorrência externa, o fato é que companhias como Artecola, Oxiteno, Unigel e Braskem conquistam importantes participações de mercado em muitos países. É absolutamente certo, porém, que não se pode contar apenas com a atual desvalorização cambial para tornar o Brasil competitivo no mercado internacional.
Primeiro, porque o Brasil não foi o único país do mundo a desvalorizar sua moeda. Com a crise mundial, a política monetária tem substituído a política orçamentária em diversos países, fazendo com que a maioria dos emergentes, e mesmo alguns países desenvolvidos, como Japão, Suíça e Dinamarca, também tenham depreciado suas moedas buscando, assim, impulsionar as exportações e dinamizar as suas economias. Até mesmo, discretamente, a União Europeia tem recorrido a este velho método.
Segundo, porque o que de fato tem prejudicado a competitividade da indústria brasileira são os custos para se produzir no Brasil. A carga tributária, que se aproxima dos 40% do PIB, sendo que a maior parte cabe à indústria, o elevadíssimo (e em rota ascendente) custo de energia, os excessivos encargos trabalhistas criados por lei, por decisões sem sentido da Justiça e até mesmo por portarias e normas secundárias do Ministério do Trabalho, se somam aos juros elevados, ao crédito restrito de fontes privadas, à infraestrutura precária e de custos elevados para implodir a nossa competitividade industrial.
Apesar de um mercado interno crescente, disponibilidade abundante de matéria-prima e uma indústria muito eficiente e competitiva dentro das porteiras de suas fábricas, a indústria brasileira tem perdido a sua capacidade de competir no mercado internacional exclusivamente em decorrência de fatores externos gerados pelo governo, arrolados no que se convencionou chamar de Custo Brasil – uma das causas determinantes da desindustrialização que tem atingido severamente o setor químico e contribuído para aumentar nosso déficit na balança comercial.
Portanto, é absolutamente imprescindível que, antes de realizar a necessária abertura de mercado, sejam tomadas medidas concretas e efetivas para a redução dos custos que oneram o setor industrial brasileiro e garantir, assim, a isonomia competitiva.
Abrir o mercado para concorrentes de países que nem mesmo têm programas de previdência social ou 13º salário, ou que pagam custos subsidiados de energia ou, ainda, usufruem de estímulos à exportação sem observar qualquer regra da OMC, como fez recentemente a Índia ao anunciar subsídio às exportações de açúcar, ou que cobram tributos sobre a exportação para diminuir a competitividade de seus concorrentes, como faz a China com os metais de terras raras, seria condenar muitos segmentos industriais brasileiros à morte. Ela pode até ser lenta, face à determinação de continuar lutando dos empresários brasileiros, mas será inexorável. •
Fernando Figueiredo é presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM).
