Vai pegar?

O complicado percurso da NR-12 da teoria à prática
Cerri: falta fiscalização eficiente.

Instituída em 1978, a norma regulamentadora 12, relativa à segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, foi desde então contemplada com cinco portarias atualizadoras, a última delas publicada em 2010. Apesar dessa demonstração de esmero do legislador, a adesão à norma por parte dos bens de capital para moldagem de plástico permanece discutível. Defensor de primeira hora da aplicação da NR-12, embora admita excessos em seu conteúdo, Ronaldo Cerri, sócio diretor da Rone, nº1 nacional em moinhos, coloca nesta entrevista a situação do seu segmento como exemplo das pedras no caminho para a norma emplacar de fato.

PR – Qual o impacto da NR-12  nesses cinco anos de sua última atualização sobre o seu setor de moinhos?
Cerri – Fora a minha empresa e um competidor, desconheço outros fabricantes de moinhos que tenham aderido à NR-12. E acho que ela vai demorar muito a pegar, apesar da multa de peso determinada para os infratores.

PR – Mas qual a razão desse bloqueio para o cumprimento da norma?
Cerri – As determinações da NR-12 superam, em muitos pontos, a regulação internacional no gênero. Ainda assim, a norma está aí e lei é para ser cumprida. Na prática, no entanto, os custos adicionais, referentes à adequação aos parâmetros da norma, refletem de imediato nos preços. Por exemplo, determinado moinho da Rone sai por volta de R$ 7.000 sem os ajustes de segurança impostos e por R$11.000 com eles. A mesmíssima diferença de R$ 4.000 é aplicada na adequação de um modelo de moinho a preço de R$ 150.000. Ou seja, sai menos oneroso absorver o custo da NR 12 quanto mais caro for o equipamento ajustado a ela. Nos nossos moinhos, isso implicou, por exemplo a incorporação de mais itens à infra de proteção (individual e coletiva), caso de um relé capaz de impedir a máquina de partir ou o sistema de trava no compartimento das facas; a norma incide até na manutenção do equipamento. Outro gasto interno: tive de contratar engenheiro de segurança para emitir relatório de análise de risco para cada modelo de moinho e a denominada autorização do profissional técnico. Amarrando as pontas, numa fase de mercado ruim, como a atual, os clientes andam atrás de custo baixo e o fabricante do moinho tem de encarecê-lo, por força da NR 12.

PR – Preço então é o xis do problema?
Cerri – Quase. Esse reajuste forçado no preço do equipamento é uma razão de peso, mas temos de vencer ainda uma lacuna estrutural e outra cultural para a NR-12 ser respeitada. A primeira refere-se à fiscalização. Não só o número de fiscais é insuficiente, como em regra não conhecem a fundo as características dos equipamentos de modo a aferir com base técnica sua adequação aos parâmetros da norma. Em visita de alguns fiscais ao meu estande na Feiplastic 2013, eu mesmo expliquei algumas dessas noções para eles exercerem a devida checagem nos moinhos expostos na feira. Mas essa é uma ação isolada e paliativa, não vai à raiz do problema. Quanto à lacuna cultural, moinhos compõem um segmento pulverizado de participantes, em boa parte formado por empresas de menor porte. Elas confiam em sua baixa visibilidade para escapar da vigilância dos fiscais. Daí a preferência generalizada por não aderir à NR-12, embora o custo de adequação a ela seja menor que a multa a quem a ignora.  •

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