Papel aceita tudo

Um projeto de lei típico da ignorância a respeito do plástico

Brasileiro adora criar lei tanto quanto abomina pensar na sua execução. Esse contrassenso aflora de um projeto de lei (PSL) pouco falado, mas a hipótese de sua implantação ameaça o setor plástico com uma enxaqueca daquelas. Em 17 de maio de 2007, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou a seus pares o PSL 259/2007. Ele institui o denominado Programa de Substituição de Embalagens Plásticas Convencionais por Congêneres Biodegradáveis. O advogado Maurício Dupont Gomes de Freitas, do escritório Buzaglo Dantas & Saes, pedra angular em Direito Ambiental, captou em artigo o espírito da proposição. “As empresas que investirem na fabricação de embalagens plásticas biodegradáveis poderão ser beneficiadas com incentivos e créditos fiscais”. O PSL 259/2007, ele segue, visa “incentivar

Conteúdo restrito a assinantes e cadastrados.

Se você já é usuário, faça login.
Novos usuários podem se cadastrar abaixo gratuitamente.

Login de Usuários
   
Registro de Novo Usuário
*Campo obrigatório
COMPARTILHAR
Matéria anteriorPlástico salva vidas
Próxima matériaPara lustrar as expectativas