Fim dos lixões deve ser adiado para 2021

Determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos volta a ser postergada

Uma andorinha só não faz o verão é um ditado que retrata à perfeição a conjuntura do desenvolvimento sustentável no Brasil. Se do seu lado as empresas formadoras de opinião se esfalfam há décadas na catequese da sociedade à proteção do meio ambiente, do outro o governo mantém a praxe de não fazer a parte que lhe cabe. A prova mais recente é o descaso no cumprimento de um ponto-chave da Lei 12.505 referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos: o fim dos lixões. Trata-se de uma determinação sucessivamente adiada pelo poder público – o prazo inicial da medida, instituída em 2010, venceu em 2014 e só depende da esperada sanção presidencial a ratificação de 2021 como novo prazo limite, sem a menor garantia de que será dessa vez respeitado, para o fechamento dos espaços de despejo incorreto. Para piorar a saia justa, estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), revela que a produção de lixo continua a crescer, a exemplo dos 3% de aumento de 2016 para 2017. No pano de fundo, a radiografia da entidade e revela que 90% dos cerca de 5.570 municípios dispõem de coleta de refugo,mas apenas 59% contam com aterros adequados. Para arrematar, projeta a pesquisa da Abrelpe, o Brasil ainda possui quase 3.000 lixões em 1.600 cidades e perto de 50% das prefeituras carecem de plano integrado de manejo de lixo.

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